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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Prova. Iniciativa do magistrado. Possibilidade.
Prerrogativa que se relaciona à existência de fontes de prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:25
Acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Reajuste salarial disfarçado.
Extensão para os inativos. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:30
Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
Verba de natureza alimentar. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.
Artigo 206 do CTN. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.
Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.
Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:45
Porte ilegal de arma. Provas que não autorizam a autoria. Absolvição.
Possibilidade. Apelação do réu provida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:35
Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.
Possibilidade de redução da multa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.
Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.
Existência de mandato tácito. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cartão de crédito.
Critérios de fixação. Redução. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2017 - 15:15
ITCMD. Doação. Equívoco. Compra e Venda. Retificação
Possibilidade. Fato gerador. Inocorrência. Cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35
Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.
Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:20
Direito de familia. Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens.
Alimentos. Razoabilidade. Binomio necessidade e possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:20
Administrativo. FGTS. Mudança do regime jurídico.
Levantamento de saldo das contas vinculadas. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:56
Prequestionamento. Ocorrência. Falência. Destituição de síndico.
Agravo regimental. Recurso especial. Decisão singular. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:12
Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.
Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Penal. Estupro. Absolvição. Pretendida reforma. Inviabilidade. Violência presumida.
Possibilidade diante das peculiaridades da causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Princípio do duplo grau de jurisdição. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC.
Teoria da causa madura. Julgamento imediato. Possibilidade.